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Lei pode garantir herança de R$5 milhões à Suzane von Richthofen

A possibilidade de receber tal herança é consequência direta da ausência de testamento.

Lei pode garantir herança de R$5 milhões à Suzane von Richthofen
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A possibilidade de Suzane von Richthofen herdar cerca de R$ 5 milhões do patrimônio do tio não depende de decisão judicial controversa nem de brecha na lei. O cenário é consequência direta da falta de testamento.

Quando não há manifestação formal sobre o destino dos bens, passa a valer a sucessão legítima prevista no Código Civil, que define uma ordem automática de herdeiros, sem considerar julgamentos morais ou repercussão social.

Nesse modelo, após descendentes, ascendentes e irmãos, os sobrinhos entram na linha sucessória. Como não haveria herdeiros mais próximos, Suzane pode ser incluída como beneficiária.

O histórico criminal não impede a herança automática. Só há exclusão quando o herdeiro comete crime contra a própria pessoa que deixou os bens, situação que não se aplica ao caso.

Especialistas apontam que o cenário poderia ser evitado com planejamento sucessório, como testamento ou doações em vida. Sem isso, o silêncio é substituído pela regra legal.

*Com informações do BNews SP

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet
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