A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos é um direito atrelado a condições de saúde que afetam a mobilidade ou a capacidade de dirigir com segurança. É importante ressaltar que as regras podem variar em cada estado, por isso, é essencial verificar a legislação local.
Algumas das condições de saúde que podem dar direito à isenção do IPVA para idosos:
- Doenças limitantes: Poliartrite reumatoide, esclerose múltipla, cardiopatia grave e sequelas de AVC.
- Condições físicas: Amputações e mastectomia.
Como solicitar a isenção do IPVA
Para solicitar o benefício, é obrigatório apresentar laudos e pareceres médicos detalhados que comprovem a limitação de saúde. Em alguns casos, a Secretaria da Fazenda de cada estado pode exigir perícias complementares.
O pedido de isenção deve ser protocolado na Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está registrado. A documentação geralmente inclui laudos médicos recentes, cópia do documento do veículo e comprovante de residência. Para evitar qualquer problema, a recomendação é sempre consultar as exigências específicas da sua região.
Vale ressaltar que que a idade, sozinha, não garante a isenção automática do IPVA. O benefício é concedido apenas a idosos com condições médicas que afetam a mobilidade ou a capacidade de dirigir com segurança.
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