O governo Lula (PT) publicou uma série de medidas de combate a incêndios em propriedades rurais, que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (8).
As novas medidas determinam que produtores rurais participem de treinamentos para ações preventivas contra o fogo, que serão ofertados pelo corpo de bombeiros militar, pela defesa civil, ou por entidade pública ou privada credenciada.
As mudanças integram a PMIF (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), com o objetivo de reduzir a ocorrência de grandes incêndios florestais e mobilizar comunidades humanas "resilientes aos incêndios florestais", segundo a decisão publicada pelo governo.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, como nenhum estado ou o Distrito Federal conseguiram concluir suas normativas nesse prazo, coube ao Comif estabelecer as diretrizes gerais para orientar os entes federativos.
A nova decisão, publicada nesta segunda-feira (3), determina que cada gestor de território deve adotar planejamentos específicos, como os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e os Planos Municipais de Manejo Integrado do Fogo.
A resolução também diz que as obrigações variam conforme o porte da propriedade, pequena, média ou grande, cabendo aos proprietários ou seus representantes legais elaborar e implementar as medidas preventivas.
Entre as novas obrigações dos produtores rurais, está a de manter suas equipes treinadas e equipadas para realizar as atividades de prevenção a incêndios florestais, ou ter acordo com instituições, associações, cooperativas e sindicatos que possuam equipes especializadas.
As equipes especializadas podem ser constituídas por funcionários, brigadistas florestais contratados ou voluntários e bombeiros militares, devidamente treinados e equipados.
Uso de sistemas de comunicação e alerta para acionamento rápido de vizinhos, brigadas locais particulares, além de adesão a sistemas de monitoramento, alerta e comunicação de incêndios também fazem parte da nova lista de obrigações.
Essas novas medidas vinham sendo estudadas pelo governo desde o início do ano. O Comif debatia, por exemplo, mecanismos para incentivo a brigadas locais ou regionais, e penas mais duras a proprietários que falhem com suas obrigações e registrem queimadas consecutivas em suas fazendas.
Agricultores familiares enquadrados na lei que define a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ficam dispensados da apresentação individual de PMIF, em territórios coletivos, onde haja o uso tradicional do fogo. Nesses caso, o PMIF deve ser apresentado pelo órgão gestor do território.
O cumprimento das medidas será considerado atenuante em possíveis penalizações por incêndios florestais.
Na época, os números pressionaram a gestão de Lula, que liberou um crédito extraordinário, contratou brigadistas e equipamentos, criou um comitê de crise e articulou no Congresso a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo.
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