O governo federal estuda acabar com a exigência obrigatória de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo da proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é reduzir o custo do documento, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e combater o alto número de brasileiros que dirigem sem habilitação.
Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29), Renan afirmou que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país e que outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram , em grande parte devido ao preço.
Condutores de ônibus, de caminhões e de vans de transporte não estariam incluídos na proposta. "Essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B".
Desigualdade e máfias
Renan também criticou a desigualdade no acesso à CNH entre homens e mulheres, além de afirmar que o modelo atual favorece máfias de reprovações forçadas e cobranças abusivas. Desburocratizar e baratear diminuiria o incentivo a tais práticas.
Segundo ele, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano, o que representa gasto de até R$ 16 bilhões, dinheiro que poderia girar em outros setores da economia, gerando emprego e renda, argumentou.
Regulamentação sem Congresso
O ministro garantiu que a mudança pode ser feita por regulamentação interna do Executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Para Renan, a flexibilização também pode aumentar o número de motoristas profissionais, permitindo que mais pessoas ingressem no mercado de trabalho formal.
A proposta ainda está em estudo e não há prazo para ser implementada.
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