O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após o magistrado impor medidas cautelares contra o seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No pedido, o senador cita as recentes decisões do magistrado contra o seu pai e seu irmão deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e alega crime de responsabilidade.
"Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder de Estado para perseguição política, o que caracteriza crime de responsabilidade nos termos dos artigos 39, incisos 2 e 5 da Lei 1.079/1950, exigindo, por isso, resposta constitucional imediata do Senado Federal para preservação do Estado de Direito", diz o documento.
"A resposta é clara: trata-se de um tratamento seletivo e discriminatório, que busca reprimir a manifestação política legítima de determinados atores em razão de sua posição ideológica, algo que fere frontalmente o princípio da igualdade (art. 5º, caput, da CF), a liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX), e os fundamentos republicanos da imparcialidade e da legalidade na atuação jurisdicional", disse ainda no texto.
O senador classifica ainda como "consequência inevitável" das decisões de Moraes "a supressão do debate público e a criação de um ambiente de medo, censura e restrição arbitrária, incompatível com a democracia".
O texto de 22 páginas foi protocolado neste quarta, durante o recesso parlamentar. Flávio já tinha férias marcadas antes da recente ação de Moraes contra seu pai, que colocou-lhe uma tornozeleira eletrônica, e está na Europa com sua família.
O pedido de impeachment se somará a outros mais de 20 que já foram protocolados no Senado, mas nunca levados adiante.
O senador foi criticado por bolsonaristas em 2024, por dizer durante o programa Roda Viva, que acreditava que um impeachment de ministro do STF não resolveria o problema e que a corte precisava se autorregular. Em entrevista à Folha neste ano, o parlamentar disse que esse cenário já não era mais possível.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, os planos de reação do ex-presidente e de seus aliados contra as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição a divulgação de entrevistas, esbarram na ameaça de prisão feita pelo magistrado e também na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em permitir atividades durante o recesso parlamentar.
A estratégia agora é de contenção de danos. A defesa dele manifestou nesta terça-feira (22) ao Supremo que ele não descumpriu as medidas cautelares ao dar entrevistas e declarações, como feita na Câmara na véspera, e não tem como controlar redes sociais de terceiros.
Na segunda-feira (21), Moraes proibiu a transmissão ou veiculação de vídeos ou áudios de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais. O ex-presidente tomou reprimenda e ameaça de prisão após falar de improviso na saída da Câmara, numa cena em que exibiu a tornozeleira e foi republicada pela imprensa, por apoiadores e críticos nas redes sociais.
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