O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a perseguição a ministros pelo exercício do seu trabalho é um dos fatores da "modalidade silenciosa" do autoritarismo.
Em meio à crise de imagem do STF devido aos desdobramentos do caso Master, o ministro viajou à Costa Rica e discursou na solenidade de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).
Fachin afirmou que nem sempre o autoritarismo se apresenta "com a face ruidosa da ruptura aberta", pois existe o conceito de "erosão democrática" -que, de forma insidiosa, "corrói as instituições por dentro".
A investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master tem colocado o ministro Dias Toffoli, relator do caso, sob pressão. Negócios familiares associam os irmãos do magistrado a um fundo de investimentos ligado ao banco, como revelou a Folha de S. Paulo. Mesmo assim, ele descarta se declarar suspeito.
O ministro Alexandre de Moraes também passou a receber críticas devido ao contrato que o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci, firmou com o Master para defender os interesses da instituição financeira. O STF não comenta os episódios.
Em seu discurso, Fachin disse que outros aspectos da chamada erosão democrática incluem discursos de ódio contra mulheres, imigrantes e minorias éticas e religiosas; devastação ambiental e ocasiões em que "a desigualdade se reverte em humilhação".
"Vivemos no mundo uma era de incertezas. Há uma crise da democracia liberal. (...) A democracia não cumpriu todas as suas promessas -sobretudo a de igualdade material- e é desse vácuo que se nutrem populismos autoritários que pretendem miná-la por dentro."
Fachin destacou que os tempos são "desafiadores para o Estado democrático de Direito" e lembrou os três anos dos atos do 8 de Janeiro para afirmar que "a democracia requer memória, não para despertar ressentimentos, mas para prevenir recaídas".
"Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar ao menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância", afirmou.
"Não sejamos ingênuos. Democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir", continuou o ministro.
Como presidente do STF, Fachin tem tentado contornar o momento frágil pelo qual passa o tribunal. Ele antecipou a volta a Brasília neste mês para concluir uma série de conversas com os ministros. Nessas interlocuções, foi cobrado a marcar posição em defesa da corte.
Fachin divulgou uma nota pública na quinta-feira (22) e, no texto, fez um gesto a Toffoli. Escreveu que o ministro faz "a regular supervisão judicial" das investigações sobre as fraudes financeiras do Master e disse que críticas são legítimas, mas que o STF "não se curva a ameaças ou intimidações".
Pelo menos três ministros resistem à fixação das diretrizes e entendem que as discussões devem ser pausadas até que as tensões arrefeçam. A avaliação é de que a ofensiva de Fachin a favor do código de ética acontece em um momento conturbado e pode gerar uma nova onda de ataques à corte.
Por isso, o conselho dado a Fachin foi no sentido de que, ainda que de forma temporária, ele deixasse essa pauta de lado e priorizasse uma deferência a Toffoli, especialmente depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma representação que buscava afastá-lo da relatoria do caso Master.
"Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom", afirmou.
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