A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pretende pedir nesta quarta-feira (3), no segundo dia do julgamento do núcleo central da trama golpista, a absolvição do ex-presidente aos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar a favor da condenação do ex-presidente por crimes que chegam a uma pena de até 43 anos de prisão, os advogados de Bolsonaro terão uma hora para rebater as acusações.
"Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país", disse a defesa, na manifestação.
A defesa de Bolsonaro será a segunda a se manifestar nesta quarta, após a fala dos advogados do general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional). Ainda estão previstas as manifestações das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e de Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil).
Os advogados de Bolsonaro também afirmaram, nas alegações finais, que a Polícia Federal não conseguiu encontrar documentos que tratavam de tentativa de golpe de Estado, e que eles só são relatados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O ex-presidente não deve acompanhar presencialmente o julgamento no Supremo. Os advogados de Bolsonaro têm dito que ele não apresenta boa condição de saúde e, por isso, foi desaconselhado a ir ao tribunal. Ele tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos.
Assim como os demais réus, Bolsonaro pode comparecer à corte para assistir ao julgamento. Como está em prisão domiciliar, terá de pedir autorização ao ministro relator Alexandre de Moraes para ir ao Tribunal, como determina o Código de Processo Penal.
No primeiro dia de julgamento, a sessão foi marcada pelo reforço às acusações feitas na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pela transmissão de recados por parte do ministro Moraes.
Relator do processo, ele abriu a sessão afirmando que o objetivo de pacificar o país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis, "não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento".
Ao apresentar as alegações finais no processo, em julho, Gonet disse que "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".
O ex-presidente foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, de deterioração de patrimônio tombado e de participação em uma organização criminosa.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
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