O Governo do Estado de São Paulo afirmou em audiência pública realizada em Bauru na manhã desta quinta-feira (24) que o pacote de concessão do serviço de recolhimento e guarda de veículos, os chamados "pátios", buscam aumentar a eficiência e padronizar o trabalho em todo o território paulista.
A reunião ocorreu sob protestos de atuais representantes do setor, que acusam o Palácio dos Bandeirantes de monopolizar os pátios a partir da concessão e impor cláusulas que restringem a participação na concorrência pública.
A proposta desenhada pelo Palácio dos Bandeirantes prevê dividir a concessão em sete lotes no território paulista para dar lugar a 124 pátios de recolhimento e guarda de veículos num contrato de 26 anos.
O pacote cinco frentes de atuação: gestão tecnológica, centrais de atendimento, remoção de veículos, custódia e restituição, além da preparação para leilão.
A tecnologia será operada por sistema único desenvolvido pelas concessionárias, com suporte mantido pelo próprio Estado. O atendimento ao público ficará a cargo de centrais que devem funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O prazo máximo para acolher chamados será de cinco minutos, com canais como aplicativo, site, mensagem e telefone 0800.
Hoje, o serviço de remoção e guarda de veículos no estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran atua com 43 convênios municipais - onde a prefeitura contrata o pátio - e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão de trânsito.
O Estado argumenta que o atual modelo cria distorções nos procedimentos, nas taxas cobradas e na própria condição desses pátios - o que ao fim dificulta, segundo o Palácio dos Bandeirantes, a padronização e a modernização do serviço.
A proposta apresentada prevê investimentos na ordem de R$ 357 milhões e inclui metas como indicadores de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
Haverá situações, porém, nas quais a distância será maior. Em 8% dos municípios, o trajeto a ser percorrido até o pátio soma 50 quilômetros e, em sete cidades, entre 50 a 75 quilômetros.
CRÍTICAS
Edson Mendes do Amaral, proprietário de um estabelecimento do ramo, afirmou estar arrependido de ter apoiado a candidatura de Tarcísio. "O governo atual quer matar a gente. Quanto que o governo gastou para fazer um projeto desse sem consultar nem um de nós? Sem dialogar com os pátios, com os sindicatos", afirmou.
"Nós queremos saber qual a realidade do governador, que todo mundo apoiou e agora está virando as costas para mais de 400 famílias somente aqui [na audiência]", emendou posteriormente. Segundo ele, nem que todos os atuais proprietários de pátios do Estado se juntassem em consórcio conseguiriam participar da concorrência da concessão.
"É assustador que um governador tenha sido eleito pelo liberalismo econômico e queira acabar com uma cadeia produtiva inteira, criar um monopólio sobre o serviço e prejudicar mais de 50 mil pessoas, beneficiando apenas um grupo econômico que todo mundo sabe qual é", criticou, sem indicar nomes. "Tenho certeza que, se fosse com o Lula ou Haddad, no mínimo sentaríamos para conversar", alfinetou.
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