Agudos - A Câmara Municipal de Agudos abriu, na sessão desta segunda-feira (20), por 7 votos a 5, Comissão Processante (CP) contra o vereador Auro Octaviani (MDB), que foi afastado temporariamente do cargo. No requerimento protocolado na Casa, a autora do pedido do CP citava que o parlamentar foi um dos 13 denunciados pelo Ministério Público (MP), na semana passada, por participação em um suposto esquema de corrupção que visou à cassação do mandato de Altair Francisco da Silva, na época prefeito do município (leia abaixo). A Comissão será presidida por Leandro Corrêa (Republicano) e terá Juninho Artioli (Podemos) como relator e Rubens Soares De Oliveira (MDB), o Borebi, como membro.
De acordo com o documento, o vereador foi denunciado pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso no processo, condutas que, na avaliação da requerente, "comprovam que o denunciado procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltou com o decoro na sua conduta pública, bem como utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrupção e improbidade administrativa".
Em um vídeo postado no Facebook, Auro disse que a denúncia oferecida pelo MP ainda não foi recebida pela Justiça, que trata-se do segundo pedido de CP protocolado pela munícipe contra ele e que confia na Justiça. Segundo ele, as acusações foram baseadas em "conversa pessoal de cinco anos atrás com amigo da época" que teria sido tirada "completamente do contexto" e na declaração de uma pessoa que mudou mais de uma vez o depoimento, sem provas.
Denúncia
Conforme divulgado pelo JCNET/Sampi na última quarta-feira (15), o MP, por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Agudos, apresentou denúncia criminal em face de 13 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção que visou a cassação do então prefeito à época dos fatos, Altair Francisco da Silva. A denúncia é resultado de uma investigação robusta, denominada Operação Wotan, conduzida pela Polícia Civil de Bauru, que se conecta à Operação Raio-X, originalmente presidida pela Polícia Civil de Araçatuba. A investigação apurou a existência de uma associação criminosa voltada a desviar recursos públicos da saúde e cooptar agentes políticos locais.
Segundo o MP, os denunciados, que incluem vereadores, um médico e empresário líder de uma organização criminosa, um gerente administrativo de uma Organização Social da Saúde (OSS), um servidor público municipal, além de outros associados e familiares de agentes políticos (como advogado, professor e militar), associaram-se a partir de junho de 2019 com o objetivo de oferecer e entregar vantagens indevidas, como dinheiro em espécie e outros benefícios, para que vereadores votassem favoravelmente à cassação do mandato do então prefeito de Agudos.
Entre as imputações criminais feitas pelo órgão, destacam-se associação criminosa (Art. 288 do Código Penal), corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal), e corrupção passiva (Art. 317, §1º do Código Penal). Foi imputada também a prática de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) para dissimular a origem de valores provenientes da corrupção, incluindo a aquisição de bens em nome de terceiros e criação de empresas de fachada. Adicionalmente, um dos vereadores foi denunciado por corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso do processo contra testemunha-chave da investigação.
Essa é a segunda denúncia oferecida pelo MP de Agudos com base nos fatos apurados pela Operação Raio-X. Em 2023, duas pessoas ligadas à organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de Organizações Sociais da Saúde foram denunciadas por lavagem de dinheiro, sendo condenadas em primeiro grau pela 2.ª Vara da Comarca. O processo, agora, está em grau de recurso.
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