A Polícia Federal (PF) indiciou, nessa quarta-feira (20/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo da Ação Penal (AP) nº 2668, que apura suposta tentativa de golpe em 2022.
Essa é a quarta vez que Bolsonaro é indiciado pela PF. O indiciamento acontece às vésperas do julgamento do núcleo crucial da suposta trama golpista, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o caso a partir do dia 2 de setembro.
Desta vez, de acordo com a PF, as ações de pai e filho excederam o contexto da AP 2668, buscando atingir instituições, como o STF e o Congresso Nacional, “objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”.
Além dos ataques de Eduardo às instituições brasileiras, o relatório da investigação destaca, ao embasar o indiciamento, que a ajuda financeira de Bolsonaro ao filho deu suporte para que o parlamentar continuasse com as ofensivas, nos Estados Unidos, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes.
Possíveis penas
- O artigo 344 do Código Penal Brasileiro (CPB) traz que coação no curso do processo é usar violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena para esse tipo de crime é de um a quatro anos, e multa, além de pena correspondente à violência.
- O artigo 359-L do CPB detalha que abolição violenta do Estado Democrático de Direito é tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão, além de pena correspondente à violência.
Os três indiciamentos anteriores de Bolsonaro foram no âmbito do inquérito da trama golpista e, antes disso, por fraude em cartão de vacinas e no caso da tentativa de incorporar joias da Presidência da República ao seu acervo pessoal.
Relatório enviado à PGR
O relatório dessa nova investigação da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta a denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e o filho.
Em meio a julgamento e indiciamento, Bolsonaro segue, desde o último dia 4 de agosto, em prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A domiciliar se deu após o ex-presidente violar cautelares impostas pelo magistrado.
O estopim para a domiciliar foi a participação de Bolsonaro, via telefone, em uma manifestação bolsonarista realizada no dia 3 de agosto no Rio de Janeiro. Participação essa que foi republicada pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
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