A procura de um novo prédio para abrigar a sede da Câmara Municipal de Pirajuí ganhou caráter de urgência devido a falta de condições estruturais do atual imóvel. Dentre os principais problemas enfrentados destacam-se: limitações físicas do espaço atual que já não comporta adequadamente o número de pessoas que frequentam as dependências da Casa de Leis; ausência de estacionamento próprio, fator que causa transtornos a vereadores, servidores e munícipes que participam das sessões e demais atividades legislativas; mas principalmente a ausência de uma saída de emergência o que impede a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) tornando o prédio irregular e inapropriado para utilização.
O jornalismo da 90.1 FM apurou que desde 2019 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem realizando apontamentos registrando irregularidades no prédio da Câmara Municipal e cobrando dos vereadores que ocuparam a presidência da Casa de Leis medidas urgentes para solucioná-las. Consta, inclusive, que o presidente da Mesa Diretora do período 2022-2024, Guto Azevinheiro, correu o risco de ter as suas contas rejeitadas por causa das irregularidades na estrutura da atual sede da Câmara. Este fato só não aconteceu porque o Legislativo, na época, assumiu o compromisso de estar resolvendo esses problemas em regime de urgência.
A cobrança do TCE e do Ministério Público teria apressado ainda mais a solução dessas irregularidades, agora, por parte da atual Mesa Diretora cujo mandato termina neste final de ano.
O atual presidente do Poder Legislativo Municipal, Ademir José Alves (China) explicou à reportagem da Clube que a estrutura da sede atual, localizada na rua Treze de Mai, 477, não comporta a construção de uma saída de emergência. “Engenheiros já constataram que esse projeto não é possível”, disse China. Ele lembrou que outra exigência para a liberação do AVCB seria a implantação de uma caixa d’água de 50 mil litros, sendo 35 mil reservados para utilização do Corpo de Bombeiros em caso de emergência. “O nosso atual prédio não comporta um reservatório tão grande”, explicou o presidente da Câmara.
Todos esses problemas levou a Mesa Diretora da Câmara Municipal a elaborar o Projeto de Lei 010/25 autorizando a abertura de crédito para a aquisição de um novo imóvel para receber a sede do Legislativo.
Donna seria mais viável
Na opinião do atual presidente do Legislativo, o prédio que hoje abriga as dependências da Casa de Eventos Donna, localizada na Rua Apolinário Pereira da Silva, nº 178, no Distrito Industrial de Pirajuí, foi aquele que melhor se encaixou na proporcionalidade “custo-benefício”.
Segundo China, a estrutura do prédio tem tudo de que o Legislativo Municipal necessita, sendo necessária apenas pequenas readequações. Ele citou ainda que de acordo com laudo feito por corretor especializado, o valor do imóvel estaria avaliado em R$ 3 milhões, mas após negociações prévias, esse valor caiu para R$ 2.200.000,00. Ele frisou para o jornalismo da 90.1FM que antes do Legislativo ter feito a sua opção pelo prédio da Donna, foram consultados outros imóveis, mas todos eles com valores maiores e fugindo das especificações necessárias para abrigar a sede da Câmara Municipal. “Tomamos essa decisão após o Executivo informar que não tinha nenhum imóvel disponível no centro da cidade para ser cedido ao Legislativo”, acrescentou.
Crea não comporta
Como foi explicado na postagem anterior, ao tomar conhecimento do interesse da Mesa Diretora em adquirir o prédio da Donna Eventos, a Prefeitura teria proposto a compra do imóvel que no momento pertence ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), localizado na Rua Araras, 201, no Núcleo Habitacional “Professor Wilson Augusto Bispo”, com mais de 1.800 m2 de terreno e aproximadamente 336,40 m2 de área construída, avaliado em R$ 374.308,69 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e oito reais e sessenta e nove centavos). Este valor depois seria repassado pela Câmara para a municipalidade.
China disse a reportagem da Pirajuí Rádio Clube que o prédio do CREA não comporta a estrutura de que o Legislativo necessita. Segundo ele, a Câmara precisa de pelo menos 540 m2 sendo que o CREA tem apenas 340 m2. “Para que você entenda melhor, todo o interior do CREA comportaria apenas o plenário da Câmara Municipal”, apontou China. “Isto significa que as demais salas e repartições da Câmara ficariam de fora”, acrescentou.
De acordo com ele, para comportar todas as repartições Legislativo seria necessário realizar uma reforma gigantesca no prédio o que seria totalmente inviável devido aos custos e a necessidade urgente de mudança de local.
Por todo esse conjunto de fator, a Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Pirajuí teria sugerido a compra do prédio da Donna Eventos.
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