A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital investiga uma tentativa de adoção irregular de recém-nascido de uma usuária de drogas frequentadora da cracolândia com participação de agentes de saúde contratadas pela Prefeitura de São Paulo.

A denúncia foi feita por assistentes sociais de um abrigo municipal que acompanharam a grávida desde o quarto mês de gestação. Segundo relatos anexados à investigação, uma agente de saúde do Consultório na Rua a abordou poucos meses antes de dar à luz e disse que um casal de amigos estaria interessado em ficar com o bebê assim que nascesse.

Procurada para comentar o caso, a Secretaria da Saúde da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não respondeu. A Folha enviou os questionamentos no início da tarde de segunda-feira (22) e não obteve retorno até a publicação deste texto. A agente de saúde acusada não foi encontrada para comentar.

A apuração da Promotoria foi iniciada em 16 de fevereiro e ainda corre de maneira preliminar. Em despacho, foi argumentado a necessidade de obter mais informações para decidir se o caso será aceito e convertido em inquérito investigatório criminal.

Interessada em dar a filha para a adoção desde o começo da gestação, uma vez que seus outros filhos já são criados por parentes, a mulher contou às assistentes sociais que cogitou aceitar a oferta até ser informada sobre a ilegalidade do ato. Nesse momento, segundo as funcionárias do abrigo, ela demonstrou medo de ser presa.

Em relato às assistentes sociais, a mulher contou ter engravidado de outro usuário de drogas, que morreu. O bebê nasceu em janeiro deste ano. As mesmas assistentes sociais ligaram para a gerência do hospital para onde a usuária foi levada em trabalho de parto e falaram sobre o risco de adoção ilegal. As visitas foram, então, bloqueadas. Mesmo assim, segundo relato enviado ao Ministério Público, a agente de saúde visitou a puérpera e a bebê.

Antes disso, de acordo com depoimento que embasa a denúncia, a suposta mulher interessada na adoção ilegal teria acompanhado a grávida com duas agentes de saúde a uma consulta de pré-natal, quando foi feito um exame de ultrassom. Na ocasião, por orientação das agentes de saúde, a mulher se identificou como madrinha da criança, e após a consulta todos foram a uma lanchonete.

O combinado, conforme as denunciantes disseram ter ouvido da grávida, era que, no dia do parto, um homem se apresentaria no hospital como pai da criança e a levaria embora após registrá-la. Segundo relato da grávida, o casal já teria montado o quarto da bebê.

Cinco dias após ter dado à luz, a usuária foi abordada em frente ao abrigo por duas mulheres desconhecidas que, segundo ela contou às assistentes sociais, lhe ofereceram refrigerante, cigarros e oito meses de moradia em troca de irem com um advogado ao hospital para obter a guarda da criança.

Ao perceberem que ela estava acompanhada de funcionários do abrigo, as mulheres foram embora em um carro preto que arrancou em disparada e não teria sido possível anotar a placa, segundo trecho do despacho.

Naquele dia a bebê ainda estava internada para verificar se havia sido contaminada por uma doença sexualmente transmissível contraída pela grávida durante a gestação. Após receber alta, a mãe finalizou o processo de entrega protegida, e a bebê foi encaminhada para adoção.

O trâmite é previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assegura à mulher o direito de abdicar da maternidade logo após o nascimento do bebê. Para isso, é assegurado uso de sala privativa no parto, não amamentar, oferta de medicamentos para interromper a lactação e de acompanhamento psicológico e de assistentes sociais das varas da infância. Confirmada a decisão, a destituição do poder familiar é homologada por um juiz em sessão em que a mulher é acompanhado pela Defensoria e o Ministério Público.

Questionada sobre suas atitudes pela organização social que gere as equipes do Consultório na Rua na região central, a agente de saúde disse que se identificou com a situação da grávida porque também morava na rua quando deu à luz no passado. Uma pessoa conhecida ficou com o bebê para ela não perder a guarda, de acordo com seu relato.

Instituído por meio de uma portaria publicada em 2021 pelo Ministério da Saúde, o Consultório na Rua é uma estratégia para aproximar o SUS (Sistema Único de Saúde) da população de rua.

As equipes são contratadas pelas gestões municipais com repasses federais e atuam na busca ativa de usuários de drogas nas ruas para oferecer encaminhamento a equipamentos de saúde. Os grupos são formados por diversos tipos de profissionais, entre eles enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnico ou auxiliar de enfermagem e técnico em saúde bucal.