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Exército anexa estudo sobre 'desvantagem física' para defender veto de mulher em combate

A Força anexou um estudo realizado por forças armadas estrangeiras que mostra 'clara vantagem física dos homens'
Exército anexa estudo sobre 'desvantagem física' para defender veto de mulher em combate

Divulgação

Sede do Exército em Brasília
Sede do Exército em Brasília
 

No parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a inclusão de mulheres em funções mais combatentes, o Exército anexou um estudo realizado por forças armadas estrangeiras que mostra "clara vantagem física dos homens". Os dados são utilizados pela Força para justificar que a inclusão de mulheres em armas de combate, como a Infantaria e a Cavalaria, pode "comprometer o desempenho militar em operações".

 

O estudo citado pelo Exército analisou o desempenho de homens e mulheres em cinco exercícios diferentes. Foram avaliadas a potência aeróbica, a potência anaeróbica, a força muscular geral, a força muscular dos membros inferiores e a força muscular dos membros superiores. Nessa análise, as mulheres tiveram desempenho médio de 20% a 45% pior que o dos homens, a depender do exercício testado.

 

A Força ainda realizou um estudo próprio para analisar as condições físicas dos homens e mulheres que entraram na EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes), a porta de entrada da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). O teste consistia em colocar os alunos para marcharem 12 km, utilizando capacete, fardo aberto, mochila com peso de 18 kg e armamento de mais de 4 kg.

 

"A conclusão do estudo, que foi realizada em duas etapas, a primeira em 2017/2018 e a segunda em 2020, foi a de que, em relação à aptidão muscular, houve decréscimo da força isométrica máxima de membros inferiores, que possui forte relação com a integridade musculotendinosa e massa óssea, influenciando no risco de lesão, especialmente para as militares do sexo feminino na linha de ensino militar bélica em 2017."

 

O Exército apresentou os dados dos estudos para defender que a participação feminina nas armas combatentes seja avaliada a longo prazo, diferentemente do que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pede em ação no STF. A subprocuradora Elizeta Ramos afirma que a proibição de mulheres entrarem em determinadas carreiras nas Forças Armadas é discriminatória. "Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares."

 

Apesar das constatações dos estudos citados pelo Exército, os resultados obtidos pelas mulheres que entraram na Aman entre 2018 e 2020 foram considerados satisfatórios, com a maioria dos resultados entre bom e excelente, segundo os critérios estabelecidos pela Força. A análise dos dados foi feita pelo major Rafael Mariotoni em seu trabalho de conclusão do doutorado no curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, em 2021. Ele analisou os resultados obtidos pelos alunos homens e mulheres da EsPCEx no treinamento físico militar durante três anos.

 

As pontuações dos testes são fixadas em uma portaria do Exército, que define o padrão do desempenho físico dos militares. O treinamento é um requisito para os alunos avançarem na formação das academias militares. O documento estipula que as exigências físicas das mulheres são menores que as dos homens. Na natação, por exemplo, o resultado excelente é atribuído aos alunos que nadarem 50 metros em até 38 segundos; para as alunas, o tempo para o mesmo escore é de 44 segundos.

 

A definição de padrões diferentes para homens e mulheres é comum nos países que permitem a participação feminina em funções de combate, que atuam na linha de frente em conflitos armados. Em 2018, 95% das mulheres obtiveram resultado considerado satisfatório. Os homens tiveram desempenho ligeiramente melhor, com 99% dos resultados no mesmo patamar.

 

Os resultados variaram nos anos seguintes. Em 2019, 69% das mulheres tiveram resultados satisfatórios e 31% não realizaram o treinamento. O resultado dos homens foi satisfatório para 90% e insatisfatório para 2%; do total de alunos, 8% não realizaram o teste.

Em 2020, os resultados de todos os homens e mulheres que realizaram o treinamento foram considerados satisfatórios, com ambos os sexos conseguindo a maior parte das notas na pontuação considerada excelente. Os resultados seguiram o mesmo padrão nos treinamentos físicos de flexão de braço. Já no teste de corrida de 3 km, houve alto índice de reprovação de mulheres, com 29% de resultados insatisfatórios em 2018 e 11% em 2019.

 

Diante dos resultados, o Exército afirmou que a "evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequência da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares".

 

Em complemento, a Força afirmou em nota que tem coletado dados de uma amostra de 600 oficiais e sargentos do sexo feminino durante dez anos. "Tal fato vem fornecendo importantes subsídios para a preparação física do segmento feminino, de sorte que os padrões coletivos necessários para a operacionalidade da tropa sejam atingidos tanto pelas mulheres, como pelos homens que integram a Força Terrestre."

 

O Exército ainda disse que, nos próximos cinco anos, 16 mulheres estarão em condições de concorrer à promoção ao generalato --fato inédito na Força no Brasil. Já as mulheres que entraram na Aman em 2018 deverão concorrer à promoção somente em 2055. A ação da PGR que questiona os limites da participação feminina no Exército está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no STF.

 

Outras duas ações semelhantes, direcionadas à Aeronáutica e à Marinha, ficaram com os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os argumentos apresentados pelos militares brasileiros para justificar o veto às mulheres seguem na contramão das principais Forças Armadas do mundo, como os Estados Unidos e outros países-membros da Otan (Organização do Tratado Atlântico Norte).

 

Os impedimentos à participação feminina foram derrubados em sequência a partir dos anos 2000, quando uma série de decisões de presidentes e ações na Justiça determinaram a inclusão das mulheres nas armas combatentes e na tripulação de submarinos --as últimas barreiras da maioria dos países analisados.

Fonte(s): Jcnet

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