O motorista deve ficar atento à data de vencimento, já que atrasos no IPVA geram multa

Vence nesta quinta-feira, 15, a segunda parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024 ou a cota única sem desconto para veículos do estado de São Paulo com placas final 1, 2 e 3. Vale lembrar que o calendário de pagamento do tributo foi alterado por causa do Carnaval. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos, aplicativos de banco ou nas agências bancárias com o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

Também é possível pagar por Pix - com a geração de QR Code, que terá duração de 15 minutos - ou com cartão de crédito, em empresas autorizadas. O motorista deve ficar atento à data de vencimento, já que atrasos no IPVA geram multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na Selic, taxa básica de juros da economia. Passados 60 dias, o percentual da multa ficará em 20% do valor do imposto. Se continuar inadimplente, o motorista terá o débito inscrito na dívida ativa.

A inadimplência do IPVA também impede o licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo órgão responsável para o licenciamento, o carro poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Calendário do pagamento em fevereiro
> Final da placa - Data de vencimento da cota única ou 2ª parcela

• 1 - 15/fev.
• 2 - 15/fev.
• 3 - 15/fev.
• 4 - 16/fev.
• 5 - 17/fev.
• 6 - 18/fev.
• 7 - 19/fev.
• 8 - 22/fev.
• 9 - 23/fev.
• 0 - 24/fev.

Licenciamento
Os motorista que quiserem também podem optar por antecipar o licenciamento do veículo. A taxa é de R$ 160,22 em 2024. MAs atnção: será necessário quitar todos os débitos que houver. O pagamento começa a vencer em julho e o calendário vai até dezembro. Não licenciar dentro do prazo gera infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Para fazer o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa no banco, por aplicativo, caixa eletrônico ou na agência bancária. Após o pagamento, o download ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos sites do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Caso conste alguma pendência em relação ao veículo, como IPVA, multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, bloqueando o documento atualizado.

Fonte(s): Jcnet