A Polícia Civil de Bauru estima que no mínimo 10% das medidas protetivas concedidas a meninas e mulheres em situação de violência doméstica ou familiar na cidade são descumpridas pelos agressores. Ao menos três decisões nesse sentido são descumpridas a cada 30 casos, estima a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município.

O assunto volta à pauta nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, devido às recentes ocorrências de desobediência às medidas protetivas registradas em Bauru e na região, várias das quais noticiadas pelo JC.

No último domingo (3), por exemplo, um homem de 36 anos sofreu vários golpes de faca ao defender a própria mãe das agressões do ex-companheiro dela, no Jardim Petrópolis. Segundo o boletim de ocorrência (BO), a mulher possui medida protetiva, mas teve a residência invadida pelo homem. O autor foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e pelo descumprimento.

Outro caso de repercussão na cidade aconteceu em 27 de fevereiro último, no Parque Jaraguá. Um homem de 24 anos voltou a agredir e ameaçar a ex-namorada logo depois de ser liberado na audiência de custódia, após ter sido preso pelos mesmos crimes no dia anterior. Em cerca de 24 horas, o indivíduo foi preso em flagrante duas vezes por violência doméstica, além do descumprimento de medida protetiva. Em 28 de fevereiro, ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Apesar dos casos de desrespeito, a delegada titular da DDM de Bauru, Márcia Regina dos Santos, não tem dúvidas de que a medida protetiva é uma importante e essencial ferramenta no combate à violência doméstica e familiar. Principalmente porque a Lei Maria da Penha (11.340/2006) prevê prisão preventiva do autor que descumprir as cautelares definidas pela Justiça.

Geralmente, o Poder Judiciário determina que o agressor mantenha distância mínima da vítima e que não vá aos locais que ela frequenta. Além disso, o criminoso pode também ser proibido de fazer quaisquer tipos de contato com a mulher, por ligação ou por mensagem.

"Claro que o ideal seria não termos nenhum descumprimento. Mas, na maioria das vezes, funciona como um inibidor às ações dos agressores e também traz sensação de segurança às vítimas, que contam com a lei ao seu lado", observa.

Para se ter ideia, somente entre 1 de janeiro e 5 de março deste ano foram feitas 212 solicitações de medidas protetivas à DDM de Bauru, o que representa uma média de 3,31 por dia. Em 2023, foram 1.050 requisições — cerca de 2,87 a cada dia.

Já em 2022 foram registrados 2,2 pedidos por dia, totalizando 803 solicitações no total.

A delegada ressalta que também é possível solicitar a medida diretamente ao Poder Judiciário por meio de advogado, sem necessariamente passar pela Polícia Civil.

"Os números mostram que as vítimas estão denunciando mais e buscando sair da situação de violência. Isso é importante porque, muitas vezes, quando a vítima de agressão não denuncia, acaba por estimular a ação do agressor e a situação pode se agravar", explica a delegada. Ela pontua, inclusive, que todos os casos registrados em Bauru são investigados pela DDM.

Além disso, em Bauru, existe corpo técnico do Fórum, com psicólogos e assistentes sociais, que mantêm contato com as mulheres em posse de medida protetiva para garantir o apoio psicológico e dar orientações, além de acompanhar se houve descumprimento.

DENÚNCIAS

Vítimas de violência podem acionar a Polícia Militar (PM) pelo 190 ou denunciar seus agressores de forma presencial na DDM entre 8h e 18h ou no Plantão Policial (que funciona 24 horas, todos os dias da semana), ambos localizados na quadra 5 da rua Azarias Leite, no Centro de Bauru. Há ainda a possibilidade de denúncia por meio da DDM Online, totalmente gratuita, pelo link: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. O serviço também funciona 24 horas, todos os dias da semana. Outras ferramentas também estão disponíveis no Estado para proteção das mulheres, como o aplicativo SOS Mulher, que possui uma espécie de botão do pânico que pode ser acionado em situação de perigo. Quando ativado, viaturas da PM são enviadas até o endereço da localização do celular da vítima, sem ser necessário ligar para a corporação.